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MOC 67/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ANTÔNIO CARLOS SOUZA CONCEIÇÃO E SUA ESPOSA, SRA ELIANE DE ALMEIDA DIOGO.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 68/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. LEONARDO FERES DA SILVA.

Apresentação: 9 de Novembro de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 69/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. NILTON DIAS DA ROSA.

Apresentação: 9 de Novembro de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 70/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA PEREIRA E TODA A EQUIPE DA ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO JOSÉ BENTO MARTINS BARBOSA.

Apresentação: 11 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 71/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JOSÉ APARECIDO MENDES.

Apresentação: 11 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 72/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A DRA. MÔNICA MEDEIROS HENRIQUES, MÉDICA PEDIATRA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 73/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. OLACY DIAMANTINO.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 74/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. WALTER CORREA DE OLIVEIRA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 75/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. CARLOS HENRIQUE CAROTTA PEREIRA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 76/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. JOÃO MARCOS DE OLIVEIRA BATISTA, PROFESSOR DE CAPOEIRA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 77/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. MARCELO EDMUNDO LOPES VENTURA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 78/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. FLORINDO GRANADEIRO PEREIRA.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 79/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO MAGNÍFICO REITOR DA UNIVERSIDADE SEVERINO SOMBRA, DR. AMÉRICO DA SILVA CARVALHO.

Apresentação: 18 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 80/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. AMILTON MATEUS DE MOURA JUNIOR.

Apresentação: 18 de Junho de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 81/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. VALDEIR LOURENÇO PEREIRA.

Apresentação: 24 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 82/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. CARMINE COLUCCI NETO.

Apresentação: 24 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 83/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO ADEMIR CONCEIÇÃO.

Apresentação: 25 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 84/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA LEAL.

Apresentação: 25 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 87/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ANATALINO DE ALMEIDA PEREIRA E À ILMA SRA. ARLETE DE ALMEIDA PEREIRA.

Apresentação: 13 de Agosto de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 88/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO DR. HORÁCIO TAVERNAD DOS SANTOS.

Apresentação: 25 de Agosto de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 90/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO TIME DE FUTEBOL FEMININO USS/VASSOURAS.

Apresentação: 8 de Setembro de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 91/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. ANDERSON SILVA E SOUZA.

Apresentação: 8 de Setembro de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO
Texto Original

MOC 92/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. OTHON JOSÉ PEREIRA DE ALMEIDA FILHO.

Apresentação: 15 de Setembro de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

MOC 93/2008 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ILMO. SR. WALTER PEREIRA MENDES.

Apresentação: 6 de Outubro de 2008
Autor:  CFI - Comissão de Fundações e Irmandades
Texto Original

PTCE 428/2008 - Parecer Tribunal de Contas do Estado Etiqueta Individual
Ementa: 
PARECER P´REVIO FAVORAVEL COM DETERMINAÇÕES E RESSALVAS SOBRE AS CONTAS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2007.

Apresentação: 19 de Novembro de 2008
Localização Atual:  Secretaria Geral da Câmara - SECRETARIA
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  16 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Resolução nº805/2008 sendo publicada no Boletim Oficial e enviada ao Tribunal de Contas do RJ
Texto Original

PDI 1/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE ARRECADAÇÃO DE ALIMENTOS OBTIDOS NA FESTA DE 150 ANOS, EM SETEMBRO DE 2007.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor
DESC - DESCONHECIDO

PDI 2/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO, EFETIVOS E CONTRATADOS.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 3/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITAÇÃO DE TODOS O PROCESSOS LICITATÓRIOS DE TRANSPORTE ESCOLAR NOS ANOS DE 2006, 2007 E 2008.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 4/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA CÓPIA, NA ÍNTEGRA, DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 4336/2007, CREDOR 129, SERVIÇOS DE LOCAÇÃO ALHAÍDE.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 5/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA, NA ÍNTEGRA, CÓPIA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 4776/2007, CREDOR 3545, LBQ ENGENHARIA LTDA.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 6/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA EXTRATO EMITIDO PELO BANCO DA CONTA BANCÁRIA QUE RECEBEU RECURSOS DOS ROYALTIES. REF.: MÊS DE OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2007, E JANEIRO E FEVEREIRO DE 2008.

Apresentação: 18 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 7/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES QUE ESTÃO TRABALHANDO NA PREFEITURA MUNICIPAL SEM RECEBER.

Apresentação: 20 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 8/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PAGAMENTO DA GRÁFICA, REFERENTE A CONVITES DE INAUGURAÇÃO.

Apresentação: 27 de Fevereiro de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 9/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO: EXTRATO BANCÁRIO DA CONTA QUE RECEBEU A TRANSFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 630.034,03 ORIUNDOS DA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL 0812, CONTA CORRENTE 00000008528.

Apresentação: 5 de Março de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 10/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDE CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO QUE CONTRATOU O INSTITUTO DO CONHECIMENTO E DA VENDA DA FOLHA DE PAGAMENTO PARA O BANCO ITAÚ.

Apresentação: 12 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 11/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PREVISÃO PARA CONTRATAÇÃO DE MAIS PROFESSORES ACIMA DAS VAGAS OFERTADAS NO CONCURSO PÚBLICO.

Apresentação: 12 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 12/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PAGAMENTO EM NOME DE MARCELO GONÇALVES DA SILVA.

Apresentação: 17 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 13/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PROCESSO LICITATÓRIO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE REALIZOU SERVIÇOS NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Apresentação: 17 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 14/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
RELAÇÃO DE MERENDEIRAS ESTATUTÁRIAS QUE TRABALHAM NA CRECHE DO MANCUSI.

Apresentação: 17 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 15/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE DIÁRIAS CONCEDIDAS A SERVIDORES MUNICIPAIS.

Apresentação: 24 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 16/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
INFORMAÇÕES SOBRE ASILO BARÃO DO AMPARO.

Apresentação: 24 de Março de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 17/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE VEÍCULO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS.

Apresentação: 14 de Abril de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 18/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA CÓPIA DOS CONTRATOS OU CONVÊNIOS FIRMADOS COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE AUTORIZAM EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS.

Apresentação: 14 de Maio de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 19/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E ENTIDADES FINANCEIRAS.

Apresentação: 9 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 20/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
PEDIDO DE INFORMAÇÃO. TELEFONE CELULAR. PREFEITO. MENSAGEM SMS.

Apresentação: 16 de Junho de 2008
Autor:  CPDC - Comissão de Proteção e Defesa do Consumidor

PDI 21/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER INFORMAÇÕES SOBRE USINA DE RECICLAGEM; PRAZO FINAL DO CONVÊNIO 0192/07 E ELABORAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO.

Apresentação: 18 de Junho de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PDI 23/2008 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER CÓPIA DOS PROCESSOS DE PAGAMENTO REALIZADO AO JORNAL TRIBUNA DO INTERIOR, NOS MESES DE JUNHO, JULHO E AGOSTO DO CORRENTE ANO.

Apresentação: 11 de Agosto de 2008
Autor:  DESC - DESCONHECIDO

PLC 434/2008 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
INSTITUI TAXAS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 1 de Dezembro de 2008
Autor:  Prefeito - 9
Localização Atual:  Secretaria Geral da Câmara - SECRETARIA
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Sancionado como Lei Complementar nº 39 de 19 de dezembro de 2008.
Texto Original

PLC 439/2008 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 2º, 105 E 219 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 21 DE 08/02/2002 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 25 DE 27/06/2002, PARA ACRESCENTAR O QUE SE SEGUE, E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2008
Autor:  Prefeito - 9
Localização Atual:  Secretaria Geral da Câmara - SECRETARIA
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Sancionado como Lei Complementar nº 41 de 19 de dezembro de 2008.
Texto Original

PLC 441/2008 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
ALTERA O PERCENTUAL CONSTANTE DA TABELA VI, ITEM 7 DA LEI COMPLEMENTAR Nº27 DE 2002- CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 15 de Dezembro de 2008
Autor:  Prefeito - 9
Localização Atual:  Secretaria Geral da Câmara - SECRETARIA
Status:  Promulgado
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  19 de Dezembro de 2008
Última Ação:   Sancionado como Lei Complementar nº 40 de 19 de dezembro de 2008.
Texto Original