Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 13241 matérias.

Resultados

MOC 24/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÃOES AO SR. ALEXANDRE BELLINASSI PEREIRA, REPRESENTANDO O CARTÓRIO ELEITORAL DE VASSOURAS.

Apresentação: 15 de Março de 2017
Autor:  Jeovane Lomeu
Texto Original

MOC 25/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À SRA. TELMA CRISTINA BARBOSA SANT’ANNA

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Autor:  Silvinho

MOC 26/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. MARCO ANTONIO VAZ CAPUTE

Apresentação: 31 de Julho de 2017
Autor:  Rosi Farias

MOC 27/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO COLÉGIO DOS SANTOS ANJOS

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 28/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES À IRMÃ MARIA DE NAZARÉ MAGALHÃES GUEDES

Apresentação: 3 de Agosto de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 29/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PROFESSOR GREGSON BARROS DA SILVA

Apresentação: 18 de Setembro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 30/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESF GENERAL SEVERINO SOMBRA.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 31/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PHILIPE CAMPELLO COSTA BRONDI DA SILVA.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 32/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. MARLLUS LITO FREIRE.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 33/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. CRISTINA DOS SANTOS BRUM.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Manoel Macedo
Texto Original

MOC 34/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SRA. ANA CAROLINE DA SILVA VIEIRA.

Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:  Manoel Macedo
Texto Original

MOC 35/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A GUARDA MUNICIPAL DE VASSOURAS.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:  Marquinhos Batalha

MOC 36/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESF ELÓI PEREIRA SERRA.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 37/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE REPÚDIO À INCLUSÃO DA IDEOLOGIA DE GÊNEROS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS.

Apresentação: 24 de Outubro de 2017
Autor:  Todos os Vereadores - Parlamentares

MOC 38/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO CEL. JURANDY BARBOSA DA PAIXÃO.

Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:  Kiko Brando
Texto Original

MOC 39/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADA PELO AUTOR

Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias

MOC 40/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
RETIRADA PELO AUTOR

Apresentação: 26 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias

MOC 41/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESF DR. HÉLIO DE ALMEIDA PINTO.

Apresentação: 27 de Outubro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 42/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA CÂMARA JOVEM E DO GRÊMIO ESTUDANTIL VOZ DOS ALUNOS LEONARDO COELHO.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 43/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A JOVEM ANA LUIZA MACEDO.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 44/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JOVEM GABRIEL REZENDE.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 45/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO JOVEM DAVID RICCI.

Apresentação: 30 de Outubro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 46/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. PAULO JOSÉ DOS SANTOS VENÂNCIO.

Apresentação: 1 de Novembro de 2017
Autor:  Marquinhos Batalha

MOC 47/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ATUALMENTE EXERCENDO A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO INTERINO, ALBERTO MOFATI.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 48/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CASA CIVIL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO CHRISTINO ÁUREO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 49/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES A SUBSECRETÁRIA DE ESTADO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS DULCE ANGELA PROCÓPIO.

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 50/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LUIZ ASSUMPÇÃO PARANHOS VELOSO JUNIOR

Apresentação: 4 de Dezembro de 2017
Autor:  Rosi Farias
Texto Original

MOC 51/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESF DR. MÁRIO BRANCO.

Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

MOC 52/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. WALTER DE CARVALHO LIMA

Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:  Jeovane Lomeu
Texto Original

MOC 53/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. OTÁVIO HENRIQUE TIBÚRCIO

Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:  Jeovane Lomeu
Texto Original

MOC 54/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO SR. ALCIDES PAULO BELCHIOR

Apresentação: 5 de Dezembro de 2017
Autor:  Jeovane Lomeu
Texto Original

MOC 55/2017 - Moção Etiqueta Individual
Ementa: 
MOÇÃO DE APLAUSOS E CONGRATULAÇÕES AO ESF PEDRO CASEMIRO ALVES.

Apresentação: 12 de Dezembro de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

NULL 456/2017 - Nulo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROTOCOLO NÃO UTILIZADO

Apresentação: 17 de Maio de 2017

NULL 491/2017 - Nulo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROTOCOLO NÃO UTILIZADO

Apresentação: 5 de Junho de 2017

NULL 577/2017 - Nulo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROTOCOLO NÃO UTILIZADO

Apresentação: 8 de Agosto de 2017

NULL 783/2017 - Nulo Etiqueta Individual
Ementa: 
PROTOCOLO NÃO UTILIZADO

Apresentação: 13 de Dezembro de 2017

PDI 422/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ACERCA DOS REGISTROS OFICIAIS DA OUVIDORIA MUNICIPAL DE SAÚDE, RELATIVOS AO PROGRAMA "ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA".

Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 423/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA INFORMAÇÕES AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DOS DADOS OFICIAS DA VIOLÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 424/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA ACERCA DOS DADOS OFICIAIS DA VIOLÊNCIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO.

Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 524/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO A SECRETARIA DE SAÚDE A CÓPIA DA CONTRATUALIZAÇÃO HOMOLOGADA ENTRE A SECRETARIA DE SAÚDE E O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE, FIRMADA NO ANO DE 2017.

Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 525/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO A SECRETARIA DE SAÚDE OS RELATÓRIOS DO ÚLTIMO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2016 E O RELATÓRIO DO PRIMEIRO QUADRIMESTRE DO ANO DE 2017.

Apresentação: 19 de Junho de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 542/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA AO FUPREVAS INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS REPASSES MENSAIS PREVIDENCIÁRIOS REFERENTES AOS VALORES DESCONTADOS DOS SERVIDORES E CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS REALIZADAS EM 2017.

Apresentação: 27 de Julho de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues

PDI 543/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITA A PREFEITURA MUNICIPAL DE VASSOURAS LISTA INFORMANDO TODOS OS SERVIDORES QUE RECEBERAM O PMAQ, COM NOME E VALORES RECEBIDOS.

Apresentação: 27 de Julho de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

PDI 596/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE O VALOR ARRECADADO MENSALMENTE PELO MUNICÍPIO COM A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO ANO CORRENTE.

Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

PDI 597/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÕES A SECRETARIA DE SAÚDE SOBRE AS DEMANDAS REPRIMIDAS DE CONSULTAS E EXAMES DE VÁRIAS ESPECIALIDADES.

Apresentação: 16 de Agosto de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Texto Original

PDI 620/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO O PEDIDO DE INFORMAÇÃO ATRAVÉS DE CERTIDÃO EM 4 VIAS, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, PARA O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE VASSOURAS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE SEIS EM SEIS MESES DO TRANSPORTE PÚBLICO ESCOLAR SEM PROCESSO LICITATÓRIO, PARA QUE SE VERIFIQUE A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO CONFORME AS DISPOSIÇÕES LEGAIS LICITATÓRIAS. POIS JÁ HOUVE A CONTRATAÇÃO EM CARÁTER EMERGENCIAL POR SEIS MESES, SUCEDIDA DE NOVA CONTRATAÇÃO POR SEIS MESES. SOLICITO AINDA QUE SEJA ENVIADA CÓPIA DO(S) PROCESSO(S) LICITATÓRIO(S) ACERCA DESTE ASSUNTO.

Apresentação: 21 de Agosto de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Arquivado na Secretaria da Câmara
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  24 de Agosto de 2017
Última Ação:   SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO DA TRAMITAÇÃO POR PARTE DO AUTOR.
Texto Original

PDI 639/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO LISTA COM NOMES, CARGOS E NÍVEIS SALARIAIS DOS CARGOS COMISSIONADOS DE TODAS AS SECRETARIAS E AUTARQUIAS DO PERÍODO 01/10/15 ATÉ 31/12/2016.

Apresentação: 28 de Agosto de 2017
Autor:  Kiko Brando
Texto Original

PDI 648/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
SOLICITO INFORMAÇÃO SOBRE O PROCESSO LICITATÓRIO NA ÍNTEGRA E COM TODOS OS PARECERES SOBRE A COMPRA DE TABLETS PELA SECRETARIA DE SAÚDE DE VASSOURAS E COM O NÚMERO DO (B.O.) BOLETIM DE OCORRÊNCIA SOBRE O SUMIÇO E A QUANTIDADE QUE SUMIRAM DE TABLETS.

Apresentação: 31 de Agosto de 2017
Autor:  Fábio Rodrigues
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado pelo Autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  31 de Agosto de 2017
Última Ação:   RETIRADO PELO AUTOR

PDI 690/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL INFORMAÇÕES COM RELAÇÃO AOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES E SE HÁ RISCOS DE ATRASO DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS NOS PRÓXIMOS MESES.

Apresentação: 2 de Outubro de 2017
Autor:  Dr. Rodrigo Paixão
Texto Original

PDI 706/2017 - Pedido de Informação Etiqueta Individual
Ementa: 
REQUER AO PREFEITO MUNICIPAL CÓPIA DA DETERMINAÇÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 203.353-8/2008 E, AINDA, O PARECER DA COMISSÃO DE REVISÃO DE REENQUADRAMENTO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 7.247/2016, CITADOS NA MENSAGEM Nº 042/2017, REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 684/2017 QUE REGULAMENTA O REENQUADRAMENTO DOS SERVIDORES ENQUADRADOS IRREGULARMENTE ATRAVÉS DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 23, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2002 E Nº 26, DE 19 DE JULHO DE 2002, REVOGANDO-AS.

Apresentação: 25 de Outubro de 2017
Autor:  Waldemir
Texto Original