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REQ 146/2026 - Requerimento
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a instalação de pontos de apoio aos motoboys e motogirls (P.A.Ms) no município de Vassouras e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2026
Autor:
Juninho Gama
Texto Original
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REQ 163/2026 - Requerimento
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a distribuição pelo Sistema Único de Saúde, de sensor medidor contínuo de glicose para crianças entre 4 e 12 anos portadores de diabetes, matriculadas na rede pública de ensino do município de Vassouras/RJ.
Apresentação: 5 de Maio de 2026
Autor:
Gabriel Santos
Texto Original
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REQ 199/2026 - Requerimento
Ementa: Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre horário especial para servidor público com deficiência no município de Vassouras, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2026
Autor:
Juninho Gama
Texto Original
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VET 103/2026 - Veto
Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar n° 824/2025, de autoria do Vereador Diney da Silva Gomes, que Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017.
Apresentação: 19 de Março de 2026
Autor:
Rosilane Piveti Silva
Localização Atual: Prefeitura - PREF
Status: Encaminhado ao Prefeito
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 26 de Março de 2026
Última Ação: VETO TOTAL MANTIDO
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Complementar nº 824 de 2025
Data Anexação: 19 de Março de 2026
Autor(es):
Diney Gomes
Texto Original
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