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Requeiro, nos termos regimentais, a realização de reunião de Audiência Pública nesta Casa de Leis para discutir o tema “Rio + Saneamento”.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que dispõe sobre a obrigação de manutenção e limpeza de lotes particulares e a cobrança de multa pelo não cumprimento, incluída no valor do IPTU, no Município de Vassouras-RJ.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Institui o “PROGRAMA PRATO CHEIO NAS FÉRIAS" nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública de ensino, e dá outras providências.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Autoriza a realização de exames na rede pública municipal de saúde mediante solicitação de médicos da rede privada e dispõe sobre a liberação de veículos da Secretaria Municipal de Saúde para o transporte de pacientes que realizarem exames, cirurgias e tratamentos médicos particulares, e dá outras providências.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Artigo 120, Inciso III, da Lei Complementar 21/2002 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vassouras/RJ

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Altera o Parágrafo 2º do Art. 24 e acrescenta os parágrafos 8º e 9º do mesmo artigo, todos da Lei Complementar nº 51, de 27 de abril de 2017.

Encaminha o Anteprojeto de Lei que Institui o Estatuto do Portador de Diabetes Mellitus no município de Vassouras.

Reitera a Indicação nº 404/2025 - que providencie a troca de lâmpadas queimadas na passarela, no bairro Grecco.