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Acrescenta ao art. 1º, do Projeto de Lei nº 784/2025, que altera o art. 11 da Lei Municipal nº 3.084, de 03 de junho de 2019, para incluir à exceção de licença prêmio não superior a 60 dias consecutivos.

Revoga integralmente o artigo 6º, do Projeto de Lei nº 820/2025, que dispõe sobre o lançamento, a atualização e o parcelamento dos créditos fiscais oriundos de ressarcimento ao Erário.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a pavimentação asfáltica na Rua Jacira, em Barão de Vassouras.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a limpeza da Rua Alírio Jordão, no bairro Residência.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a limpeza da Rua Sebastião Paiva, no bairro Residência.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a limpeza do desvio na Avenida Industrial próximo ao nº 6.250, em Ipiranga.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie o patrolamento do desvio na Avenida Industrial próximo ao nº 6.250, em Ipiranga.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que interceda junto à K-Infra para que providencie a instalação de guard rail na primeira curva da entrada de Massambará, na BR-393.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que estude a viabilidade de instalar câmeras de monitoramento nas escolas do Município.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que estude a viabilidade junto à Secretaria de Segurança Pública da permanência de guardas municipais nas escolas do município.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que estude a viabilidade de implantar o vale-alimentação ou repasse de uma cesta básica para os servidores públicos do Município.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que interceda junto à K-Infra para que providencie a construção de um trevo na saída do bairro Barreiro para a BR 393.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a reforma do Clube Social de Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a reforma da quadra de areia de Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a reforma da rodoviária de Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie operação tapa buracos na Rua Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie o retorno da obra da creche municipal de Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a extensão de rede de luz e 4 braços de luz, na continuação da Rua Cláudio Luiz Monsores Gomes, do nº 28 ao n° 60, no Madruga.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a instalação de sistema de iluminação de baixa tensão, na Rua Jesuína de Carvalho Teixeira, no Tinguá.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria de obras a construção de uma ponte de cimento próxima a Fazenda de Castro, no bairro Tinguá.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria de obras o patrolamento com colocação de material na estrada de Pirauí a Vargem do Manejo.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria de obras operação tapa buracos na estrada do Marconde a Santa Rita.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a instalação de quebra-molas na Avenida Ministro Romeiro Neto, próximo ao nº 1.003, no bairro Centenário.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas do nosso município.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a melhoria da estrada Boa Vista, na comunidade dos Coelhos, no distrito de Massambará.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a instalação de nova iluminação em LED na Praça Rocha Miranda, no distrito de Andrade Pinto.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a substituição de 3 pontos de iluminação localizados próximo da Estrada Orlando Gomes dos Reis, nº2620, Barra dos Encantos, em Andrade Pinto.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a reforma da área externa do colégio municipal Prefeito Pedro Ivo da Costa, localizado na Rua Antônio Pinheiro, em Andrade Pinto.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a pavimentação do viaduto de acesso ao cemitério, localizado na Rua José Câmara da Silveira, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie operação tapa buracos na Rua dos Franciscanos, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a construção de um novo parquinho infantil, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a reforma da Praça Rocha Miranda, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a construção de uma quadra coberta na Escola Municipal Prefeito Pedro Ivo da Costa, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a cobertura da quadra poliesportiva, em Andrade Pinto.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a construção de calçadas na Rua Horácio de Carvalho, no Centro.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a instalação de um ponto de ônibus na Rua Horácio de Carvalho, no Centro.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a poda das árvores na Rua Mirabeau da Costa Seixas Porto, no Morro da Vaca.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie a limpeza da Rua Mirabeau da Costa Seixas Porto, no Morro da Vaca.

Indica à Sr.ª Prefeita Municipal que providencie o patrolamento e manutenção da Rua Mirabeau da Costa Seixas Porto, no Morro da Vaca.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a reforma da área de lazer do complexo poliesportivo, localizado na Rua Prefeito Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a reforma dos vestiários da área de lazer do complexo poliesportivo, localizado na Rua Prefeito Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, reforma do alambrado do campo, localizado na Rua Prefeito Edmundo Bernardes, em Andrade Pinto.

Indica à Srª. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a instalação de braço para iluminação pública no rodo ao final da Rua Erbert Martuchelli, próximo ao número 83, no bairro Centro.

Indica à Srª. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Maria da Silveira Gomes em toda sua extensão, no bairro Madruga.

Indica à Srª. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Travessa Antônio Fernandes (Alemão), no bairro Madruga.

Indica à Srª. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a limpeza da Rua Dr. Zamith, no bairro Centro.

Indica à Sra. Prefeita Municipal que providencie junto à secretaria competente, a reforma do ESF da Glória, localizado na Rua Faustina de Assis, em Andrade Pinto.

Indica ao Presidente da Câmara que estude a viabilidade de conceder reajuste e/ou aumento salarial aos servidores ativos, aposentados e pensionistas da Câmara Municipal.

Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a ampliação do Programa Municipal de Coleta Seletiva para todos os bairros e distritos ainda não contemplados.

Indica a Sra. Prefeita Municipal que providencie junto a secretaria competente, a cobertura da quadra poliesportiva da Represa, no bairro Grecco, na Rua Tibúrcio Barbosa, ao lado do número 828 (Creche Municipal Noemia Trouche Jordão), em Vassouras.