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ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL. ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.247 DE 11 DE OUTUBRO DE 2006.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR 20 AUXILIARES DE SERVIÇOS URBANOS, PELO PRAZO DE 4 (QUATRO) MESES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO SUL FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL A CONTRATAR PELO PRAZO DETERMINADO DE QUATRO MESES.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TORAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 152.000,00 (CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE PREFEITO SEVERINO ANANIAS DIAS, NESTA CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A "CRECHE DO MANCUSI", NESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.272, DE 21 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.275, DE 30 DE MARÇO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.292, DE 03 DE MAIO DE 2007, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 2.293, DE 03 DE MAIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 38.078,08 (TRINTA E OITO MIL, SETENTA E OITO REAIS E OITO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER, POR USO, UMA ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADOCIANAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 295.652,42 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E DOIS CENTAVOS)E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DA CRECHE COMUNITÁRIA SÃO VICENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 305.000,00 (TREZENTOS E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 351.881,81 (TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E OITENTA E UM REAIS E OITENTA E UM CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.214.498,60 (DOIS MILHÕES, DUZENTOS E QUATORZE MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SESSENTA CENTAVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O VALOR DO VENCIMENTO BÁSICO MENSAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.

INSTITUI O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO ATRAVÉS DO CUROS DE GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS.

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ORÇAMENTO PROGRAMA DO EXERCÍCIO DE 2008.

AUTORIZA O EXECUTIVO A COMPRAR O IMÓVEL À PRAÇA ROCHA MIRANDA, Nº 191, EM ANDRADE PINTO, ZONA URABANA DO 3º DISTRITO DESTE MUNICÍPIO, PERTENCENTE A LIGHT SERVIÇOS DE ELETRECIDADE S.A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE "ESTRADA DR. GERALDO MAIA" A UMA ESTRADA DO BAIRRO DA ESTIVA.

INSTITUI A "MEDALHA COMEMORATIVA DOS 150 ANOS DE ELEVAÇÃO DE VASSOURAS À CATEGORIA DE CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PREFEITO A DESAPROPRIAR A CASA, QUE FOI DO DEPUTADO JOSÉ CARLOS VAZ DE MIRANDA, NA RUA HORÁCIO DE CARVALHO, 100 E 101, PARA A INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE ATENDIMENTO AO IDOSO.

AUTORIZA A COMERCIALIZAÇÃO E O CONSUMO DE BEBIDAS ALCÓOLICAS NAS LOJAS DE CONVENIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 100 DA LEI Nº 1024 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1976 (CÓDIGO DE POSTURAS DE VASSOURAS).

VEDA A CONCESSÃO DE AUTONOMIA DE TÁXI, NO 1º DISTRITO POR 06 (SEIS) ANOS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL NO VALOR TOTAL DE R$ 145.000,00 (CENTO E QUARENTA E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 1.599.367,05 (UM MILHÃO, QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E SESSENTA E SETE REIAS E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A MEIA ENTRADA ESCOLAR PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM ESTABELECIMENTOS QUE REALIZEM ESPETÁCULOS MUSICAIS, CINEMATOGRÁFICOS, TEATRAIS, CIRCENSES E ESPORTIVOS, ATIVIDADES SOCIAIS, RECREATIVAS, CULTURAIS, ESPORTIVAS E QUAISQUER OUTRAS QUE PROPORCIONEM LAZER E ENTRETENIMENTO.

AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE PROTETOR SOLAR NO SERVIÇO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA EM CARÁTER PROVISÓRIO O PODER EXECUTIVO A PERMITIR A INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E COMUNITÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSTRUIR BANHEIROS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NORMATIZA O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO NAC - NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO CONSTRIBUINTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A PAGAR DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES COM SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL VÍTIMA DE ACIDENTE DE TRABALHO.

AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E PROMOÇÃO AO ADOLESCENTE-PRÓ-ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA MEDIDAS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E PLANTIO E REPLANTIO DE FLORESTAS PARA FINS INDUSTRIAIS NO MUNICÍPIO DE VASSOURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER CONTRATO DE SEGUROS PARA OS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTATUTÁRIOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO PARA PAGAMENTO DOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE R$ 6.700,00 (SEIS MIL E SETECENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS CORRELATAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BNDES, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E/OU BANCO DO BRASIL, NA QUALIDADE DE AGENTES FINANCEIROS, A OFERECER GARANTIAS.

DISPÕE SOBRE AS PRORROGAÇÕES DOS PRAZOS DE CONTRATAÇÕES DIVERSAS DE PESSOAL.

DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 2,198 DE 22 DE JUNHO DE 2006, QUE CRIA CARGOS EM COMISSÃO NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE VASSOURAS, POR TEMPO DETERMINADO.