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ELOM 23/2001 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXV E XXVI DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2001
Texto Original
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ELOM 24/2001 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO XXVII E ESTINGUE O INCISO XXVIII, DO ART. 31 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2001
Texto Original
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ELOM 25/2001 - Emenda a Lei Orgânica Municipal
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 25 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2001
Texto Original
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